| Título: |
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DECRETO Nº 59.171 10/01/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020. |
| Publicação: |
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DOC 11/01/2020 p. 1, 3-5 c. todas, todas |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 59.456/2020 - Substitui a planilha do Anexo IV deste Decreto, para apresentação durante a vigência da situação de emergência e calamidade pública decorrente do coronavírus.
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| Alterações: |
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Dec. 59.225/2020 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 48 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.464/2020 - Altera o § 2º do art. 48 deste Decreto, acrescido pelo Decreto nº 59.225/2020. (ver documento)
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| Indexação: |
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Execução orçamentária - Normas - Orçamento, 2020 - Orçamento Programa, 2020 - Despesa - Receita |